Prazo de registro: entenda os 30 dias legais
A Lei 6.015/1973 estabelece o prazo de 30 dias para o registro a contar do protocolo. Saiba o que influencia esse prazo e como acompanhar o...
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A Lei 6.015/1973 estabelece o prazo de 30 dias para o registro a contar do protocolo. Saiba o que influencia esse prazo e como acompanhar o...
Ler maisConforme o artigo 2º do Provimento nº 180/2024 do CNJ, que determina a centralização dos serviços, a partir de 30/06/2025 a Central Eletrônica de Integração (CEI/MT) será desativada.
Orientamos que os pedidos sejam abertos diretamente nos operadores nacionais:
Plataforma ONR — https://www.ridigital.org.br
Central RTDPJBR — https://www.rtdbrasil.org.br
Dúvidas: atendimento@1oficiosinop.com.br
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