Glossário

Anotação feita à margem da matrícula para registrar mudanças no imóvel ou em seus titulares (construção, demolição, mudança de nome, divórcio, falecimento de cônjuge, etc.). Não cria direitos novos — apenas atualiza informações.

Reprodução fiel e completa da matrícula, com todo o histórico do imóvel. Mostra proprietários, áreas, confrontações, ônus e averbações desde a abertura.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Tributo municipal pago na compra e venda de imóveis. A guia paga deve ser apresentada no momento do registro. Não está incluído no cálculo dos emolumentos.

É o número único e permanente que identifica cada imóvel no Registro de Imóveis. Toda informação sobre o bem (proprietários, ônus, áreas, mudanças) fica registrada nesta matrícula. Funciona como uma certidão de nascimento do imóvel.

É o protocolo do título no Registro de Imóveis. Garante a prioridade do registro: quem prenota primeiro tem preferência. Vigência de 20 dias para análise e cumprimento de exigências.