A Lei 6.015/1973 estabelece o prazo de 30 dias para o registro a contar do protocolo. Saiba o que influencia esse prazo e como acompanhar o seu título.
O registro de um título no Registro de Imóveis segue o prazo legal de 30 dias contados a partir do protocolo, conforme a Lei 6.015/1973.
Caso haja alguma exigência a ser cumprida, o prazo é suspenso até a regularização. Você pode acompanhar o andamento do seu protocolo diretamente pelo nosso site.
Conforme o artigo 2º do Provimento nº 180/2024 do CNJ, que determina a centralização dos serviços, a partir de 30/06/2025 a Central Eletrônica de Integração (CEI/MT) será desativada.
Orientamos que os pedidos sejam abertos diretamente nos operadores nacionais:
Plataforma ONR — https://www.ridigital.org.br
Central RTDPJBR — https://www.rtdbrasil.org.br
Dúvidas: atendimento@1oficiosinop.com.br
Em libras? Use o ícone azul do VLibras no canto inferior direito.