Canal de Denúncias

Recebemos manifestações sobre conduta funcional, qualidade do serviço, irregularidades.

O cartório mantém um canal dedicado ao recebimento de denúncias, reclamações e sugestões. Toda manifestação é tratada com sigilo, imparcialidade e prazo de resposta.

O que pode ser denunciado

  • Conduta inadequada de servidor ou colaborador
  • Descumprimento da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) ou de provimentos do CNJ/CGJ-MT
  • Cobrança indevida de emolumentos
  • Suspeita de fraude documental ou registral
  • Violação a direitos do cidadão no atendimento

Como denunciar

Você pode encaminhar sua denúncia pelos seguintes canais:

Garantias

  • Anonimato: você pode denunciar sem se identificar.
  • Sigilo: a identidade do denunciante (quando informada) é protegida conforme a LGPD.
  • Não retaliação: o cartório não toma represálias contra denunciantes de boa-fé.
  • Resposta: denúncias identificadas recebem retorno em até 15 dias úteis.

Para questões sobre seus dados pessoais, utilize especificamente o Canal LGPD.